Câmara de Moeda julga e aprova contas do Executivo de 2022 em sessão marcada por debates técnicos e cobranças da população
Durante sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Moeda, os vereadores analisaram e votaram as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2022. A reunião teve caráter exclusivo para o julgamento do parecer, seguindo determinações legais e regimentais apresentadas pela presidência da Casa e pela assessoria jurídica.
A transmissão da sessão foi publicada nesta quarta-feira (07) no canal oficial da Câmara após problemas técnicos registrados durante a reunião realizada no dia anterior. Em comunicado divulgado junto ao vídeo, a Câmara informou que houve “intercorrências e instabilidades de internet” e limitações de equipamentos que impediram a transmissão ao vivo da sessão ordinária do dia 06 de maio.
Segundo a nota, uma gravação paralela interna foi realizada para garantir o registro dos trabalhos legislativos. A Câmara também destacou “o efetivo entendimento dos pontos benéficos das gravações, ainda que não exista disposição legal e efetiva para tal”, informando posteriormente a publicação do conteúdo no YouTube, mesmo com limitações técnicas.
Logo no início dos trabalhos relacionados ao julgamento das contas, foi destacado que a sessão possuía natureza atípica e pauta fechada, impedindo a inclusão de outros assuntos para evitar eventual nulidade do processo de julgamento. A orientação foi reforçada entre os minutos 24 e 25 da transmissão.
Durante a participação popular, moradoras utilizaram a tribuna para apresentar questionamentos relacionados à transparência pública e à gestão dos recursos municipais.
A cidadã Gisela criticou a ausência de informações detalhadas no Portal da Transparência do município, defendendo maior acesso da população aos dados administrativos e financeiros da prefeitura.
Já Thaís levantou dúvidas sobre a fiscalização de convênios milionários e sobre suplementações orçamentárias realizadas ao longo do exercício analisado. A participante também questionou o acompanhamento dos recursos públicos por parte do Legislativo.
Na etapa de defesa técnica das contas, representantes do Executivo responderam aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O advogado Dr. Hélio e o contador Cléumar argumentaram que algumas ressalvas apresentadas pelo tribunal envolviam interpretações contábeis e questões consideradas controversas pela administração.
Entre os principais pontos debatidos esteve o cumprimento do piso salarial do magistério. Segundo a defesa técnica, a divergência apontada estaria relacionada à proporcionalidade da carga horária dos profissionais da educação.
Também foram discutidas inconsistências relacionadas à abertura de créditos especiais e suplementações orçamentárias. De acordo com o contador responsável, os valores apontados seriam considerados de pequena monta e já teriam sido corrigidos nos relatórios mensais encaminhados aos órgãos de controle.
Durante a fase de manifestação dos vereadores, os parlamentares apresentaram posições divergentes sobre o papel da Câmara no julgamento das contas públicas. Parte dos vereadores defendeu o alinhamento ao parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas, enquanto outros sustentaram a necessidade de uma postura mais independente do Legislativo, considerando demandas apresentadas por servidores e pela população.
A sessão foi marcada por momentos de tensão e intervenções da presidência para manutenção da ordem durante os debates.
Ao final da votação, o resultado ficou dividido entre aprovação e rejeição das contas:
- Alisson — votou pela aprovação;
- Clemilson — votou pela aprovação;
- Clésio — votou pela rejeição;
- Edinei — votou pela rejeição;
- Flávio Henrique — votou pela aprovação;
- Francineide — votou pela aprovação;
- Tito — votou pela aprovação com ressalvas;
- Sandra — votou pela rejeição.
Com maioria favorável (5×3), as contas do Executivo referentes ao exercício de 2022 foram aprovadas pela Câmara Municipal.
Reunião Ordinária na integra.
